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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 290 2019 26 de Fevereiro de 2019 Cria Parágrafo único ao artigo 15 da Lei complementar nº 270, de 06 de novembro de 2017. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 289 2019 5 de Fevereiro de 2019 Altera as Leis Complementares nº 170, de 08 de maio de 2013 e nº 280, de 12 de julho de 2018, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 288 2019 18 de Janeiro de 2019 Dispõe sobre o controle e os limites máximos de intensidade da emissão de sons no município de Sorriso e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 287 2018 11 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre alterações no anexo 01 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 286 2018 11 de Dezembro de 2018 Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Sorriso, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de benefício fiscal, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras Providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 285 2018 29 de Outubro de 2018 Altera os artigos 3º e 15 da Lei Complementar nº 277/2018, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 284 2018 9 de Outubro de 2018 Cria cargos ao Anexo I e seus respectivos perfis ao Anexo VII da Lei Complementar nº 139/2011 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 283 2018 28 de Agosto de 2018 Modifica o artigo 2º da Lei Complementar nº 81/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências, revoga as Leis Complementares nºs 223, de 15 de julho de 2015 e 225, de 26 de agosto de 2015. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 282 2018 28 de Agosto de 2018 Altera a alínea ‘m’ da Legenda do Anexo 4 - Tabela de uso e ocupação do solo urbano – cidade de Sorriso, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 280 2018 12 de Julho de 2018 Altera e cria dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 170, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.