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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 283 2018 28 de Agosto de 2018 Modifica o artigo 2º da Lei Complementar nº 81/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências, revoga as Leis Complementares nºs 223, de 15 de julho de 2015 e 225, de 26 de agosto de 2015. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 282 2018 28 de Agosto de 2018 Altera a alínea ‘m’ da Legenda do Anexo 4 - Tabela de uso e ocupação do solo urbano – cidade de Sorriso, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 280 2018 12 de Julho de 2018 Altera e cria dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 170, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 279 2018 12 de Julho de 2018 Alteram dispositivos dos Anexos IV e VII, da Lei Complementar nº 270/2017, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 278 2018 12 de Julho de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Mutirão Fiscal, no município de Sorriso, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 277 2018 25 de Junho de 2018 Autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 276 2018 26 de Abril de 2018 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 270/2017, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso – MT e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 275 2018 26 de Abril de 2018 Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar nº 139, de 26 de agosto de 2011, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.